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Pagamento de dívidas leva 2.400 a Programa de Regularização Tributária
Pagamento de dívidas leva 2.400 a Programa de Regularização Tributária

13 de fevereiro de 2017

Dois mil e quatrocentos devedores, com débitos incluídos na Dívida Ativa da União, já aderiram ao Programa de Regularização Tributária. O prazo para adesão para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou no dia 6 de fevereiro e vai até 3 de julho próximo. O valor das dívidas incluídas no programa é de R$ 800 milhões, segundo a PGFN.

Esses valores são apenas das dívidas administradas pela PGFN, sem considerar os débitos de contribuintes com a Receita Federal. Com o programa, criado por meio de medida provisória, o governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em débitos de contribuintes tanto com a Receita Federal quanto com a PGFN.

O programa vale para débitos vencidos até 30 novembro de 2016. Por meio do programa, o devedor poderá pagar 20% do débito à vista e dividir o restante em 96 prestações (oito anos).

Caso não tenha condições de dar a entrada à vista, o contribuinte poderá aderir a um parcelamento de 120 meses (dez anos), com valores crescentes das parcelas. A prestação equivalerá a 0,5% da dívida total no primeiro ano, 0,6% no segundo e 0,7% no terceiro ano. O restante da dívida, nessa modalidade de renegociação, será parcelado em 84 parcelas lineares e cada uma equivalerá a 0,93% da dívida.

Questionado sobre as várias mudanças na medida provisória no Congresso Nacional, o coordenador da Dívida Ativa, Cristiano Nenenschwander Lins de Morais, disse que, ao final da tramitação, se houver alterações, é “usual se permitir que o contribuinte migre de uma situação menos favorável para mais favorável”.

 

Fonte: Agência Brasil

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