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Novo cadastro positivo recolherá dados pessoais automaticamente
Novo cadastro positivo recolherá dados pessoais automaticamente

20 de outubro de 2017

Um projeto de lei do Senado, que pode ser aprovado nas próximas semanas, altera o Cadastro Positivo e inclui, de forma automática, dados pessoais de consumidores nos bancos de dados de gerenciadoras de crédito.

Os dados são relativos a contas de serviços essenciais, como luz, gás e telefonia, bem como históricos financeiros. A dinâmica será igual à do Cadastro Negativo (conhecido popularmente como “ficar com nome sujo” ou “cair no SPC”), que inclui, sem necessidade de permissão, dados de consumidores que atrasam suas contas ou não quitam suas dívidas.

O Cadastro Positivo foi instituído por lei em 2012 e serve como atestado de comportamento financeiro. Se você entrar na lista, será considerado bom pagador. Terá uma nota (o score) e, se continuar pagando as contas em dia, poderá, em tese, usufruir de juros mais baixos, opções diversificadas de parcelamento e de empréstimo em instituições financeiras ou no varejo. A ideia é que um cadastro positivo eficiente também colabore para a inadimplência.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto (o PLS 212/2017), argumenta que a falta de informações sobre bons pagadores hoje os impede de acessar melhores condições de pagamento. Apesar da lei de 2012, a adesão é muito baixa. Em sessão no Senado, destacou que, no Brasil, há 22 milhões de pessoas consideradas “falsos negativos” e que seriam merecedoras de crédito. Como o projeto retira a necessidade de autorização expressa dos cidadãos, a expectativa é de maior movimento no mercado de crédito. Para Monteiro, a expansão pode representar 17% do PIB no médio prazo.

O PL propõe mudanças questionadas pelo Idec, o Instituto de Defesa ao Consumidor. Uma delas é relativa à responsabilidade em caso de vazamento de dados, que deixa de ser solidária. Isso significa que, se a empresa que adquiriu os dados permitir que eles vazem (por uma falha de segurança, por exemplo), ela assumirá responsabilidade judicial sozinha.

Hoje, a responsabilidade por vazamento é solidária, compartilhada entre a empresa que coleta os dados e a que eventualmente compra as informações. Na opinião de Rafael Zanatta, advogado do Idec, isso assegura contratos mais fortes em relação à segurança. “Hoje, o risco é conjunto. Ao retirar a responsabilidade solidária, você retira o incentivo econômico [para que as empresas envolvidas invistam em segurança de dados]”, diz.

O senador Monteiro alega que isso não prejudicará o consumidor porque o modelo prevê os preceitos sobre responsabilidade existentes no Código de Defesa do Consumidor, já aplicados no caso do cadastro negativo. “O arcabouço infralegal deverá prever o fortalecimento dos requisitos técnico-operacionais aplicáveis aos gestores de bancos de dados, o que trará maior tranquilidade em relação a potenciais usos inadequados das informações”, disse a Época.

Fonte: Época

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