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Justiça proíbe que Correios acabem com o e-Sedex
Justiça proíbe que Correios acabem com o e-Sedex

21 de dezembro de 2016

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) concedeu ontem uma liminar que revoga o fim do e-Sedex. O serviço é voltado para lojas de e-commerce e une a agilidade do Sedex ao preço mais acessível do PAC, o serviço de encomendas mais comum, e com isso deixa as entregas mais rápidas e baratas. No entanto, os Correios haviam anunciado que extinguiriam a modalidade a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Proferida pela juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, a decisão afirma ainda que a conduta é ilegal e nula de pleno direito, já que a competência para deliberar sobre esse assunto é exclusiva do Conselho de Administração. A Diretoria Executiva da empresa, segundo a decisão, não detém competência para esse tipo de decisão.

 

 

Embora a liminar dê algumas esperanças para a manutenção dessa modalidade mais barata de entregas, o advogado Guilherme Henrique Martins Santos disse ao Mandaê que ela é uma proteção frágil ao direito. “A liminar é frágil, depende simplesmente de o Conselho de Administração assinar o documento. Se acontecer amanhã, essa liminar cai amanhã”, disse.

 

 

Não é à toa que o advogado acredita que o conselho possa assinar em breve o plano estratégico. A empresa passa atualmente pela maior crise de sua história, e espera fechar o ano com um resultado financeiro semelhante ao de 2015: prejuízo de R$ 2,1 bilhões.

 

Fonte: Olhar Digital 

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