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Google e Microsoft se unem e clamam por lei global para dados
Google e Microsoft se unem e clamam por lei global para dados

27 de junho de 2017

O Google pediu na última semana aos parlamentares dos Estados Unidos e a comunidade internacional para atualizarem as leis sobre acesso de governos a dados armazenados em servidores em outros países, foco de preocupação crescente tanto das forças de segurança quanto do Vale do Silício. O impulso ocorre em meio à crescente incerteza jurídica, nos EUA e em todo o mundo, sobre como empresas de tecnologia devem atender pedidos governamentais para abrir dados armazenados no estrangeiro. O caso mostra como investigações criminais e de terrorismo podem estar sendo prejudicadas por leis arcaicas que tornam o atual processo de compartilhamento de informações lento e oneroso.

Kent Walker, vice-presidente sênior do Google, anunciou a estrutura internacional da empresa num discurso na Heritage Foundation, grupo de estudos que tem influência no governo de Donald Trump e no Congresso controlado pelos republicanos. Seguindo esforços similares da Microsoft, ele exortou o Congresso a atualizar uma lei de comunicações eletrônicas.

Ambas as empresas já se opuseram na Justiça ao uso de mandados policiais de busca para dados mantidos no exterior, porque a prática pode prejudicar a privacidade do usuário. Mas o setor de tecnologia e os defensores da privacidade também admitiram que as regras atuais para os pedidos apropriados de dados transfronteiriços são insustentáveis.

O Google quer que países que se comprometam com princípios básicos de privacidade, direitos humanos possam solicitar diretamente dados de provedores dos EUA sem a necessidade de consultar o governo norte-americano. A intenção é que a medida seja recíproca. Os acordos atuais que permitem o acesso dos agentes da lei a dados armazenados no exterior, os tratados de assistência jurídica mútua, envolvem pedido diplomático formal de dados e exigem que o país anfitrião obtenha um mandado em nome do país requerente. Isso geralmente pode levar vários meses.

Fonte: portal G1/Agência Reuters

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