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Franquia da banda larga fixa prejudica mais quem tem menos
Franquia da banda larga fixa prejudica mais quem tem menos

30 de agosto de 2016

Temporariamente congelada por determinação da Anatel, a adoção de franquias na banda larga fixa é uma ideia ruim que não responde aos supostos problemas apontados pelas operadoras, além de aumentar o abismo social por prejudicar especialmente aqueles usuários que já buscam os pacotes mais básicos do serviço.

 

A conclusão faz parte de um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que avalia os argumentos das operadoras e projeta os efeitos das franquias sobre diferentes perfis de internautas a partir da intensidade do uso da rede a cada 30 dias.

 

Como indica a Firjan, mesmo o uso contido da internet implica em um gasto mensal próximo a 100 GB. “Considerando planos de franquias com perfis básico, médio e intenso com, respectivamente, 50 GB, 100 GB e 300 GB, cada perfil de usuário definido consumiria sua franquia antes do período de um mês”, aponta o estudo.

 

“Considerando as franquias comercializadas pelas principais operadoras do setor, os resultados mostram que os limites impostos estão aquém das necessidades atuais dos consumidores. Isso poderá causar uma queda drástica no uso da internet, na contramão das projeções e do interesse do desenvolvimento nacional. O impacto é ainda maior aos mais pobres, que seriam forçados a consumir menor volume de dados ou contratar pacotes extras, elevando seus custos”, conclui a Firjan.

 

A análise trata dos motivos usados pelas operadoras em defesa da franquia:

 

a) seleção adversa, pela qual o preço é estabelecido pela média de consumo, fazendo com que quem utiliza menos acabe penalizado devido aos chamados heavy users, que possuem elevado consumo de dados;

 

b) congestionamento de rede, que ocorre quando há um grande volume de tráfego e usuários conectados simultaneamente, reduzindo a velocidade de transmissão; e

 

c) incapacidade de investimento para conseguir atender ao crescimento da demanda.

 

Mas a conclusão é de que “os argumentos possuem grande fragilidade”. A começar pelo próprio conceito do que seria um heavy user, visto não existir uma definição clara sobre eles – nem mesmo pelas teles que se escudam nesses supostos glutões de banda. “Além disso”, lembra a Firjan, “grandes usuários possuem pacotes de serviços especiais, adequados às suas necessidades, já pagando valores diferenciados.”

 

Também aponta o estudo que “os congestionamentos ocorrem pela falta de infraestrutura para atender à demanda pelo serviço, sendo pontuais, em horários de pico. Limitar o acesso não solucionará a questão básica, que é a falta de infraestrutura para atender à crescente demanda”. E ainda que “no tocante à incapacidade de investimentos, a saída é a modernização do setor, em especial garantir a aplicação imediata dos recursos já arrecadados pelos três fundos setoriais: Funttel, Fust e Fistel.

 

A Firjan defende, nesse sentido, a extinção dos três fundos setoriais, uma vez que apenas uma fração pequena dos recursos arrecadados acabam efetivamente utilizados no setor. Para a entidade, os recursos deveriam ser usados diretamente pelas operadoras em desenvolvimento tecnológico e na expansão da infraestrutura, este último o verdadeiro gargalo do serviço. “Ao contrário dos argumentos em defesa da adoção de limites à banda larga fixa, o principal problema do setor é a falta de infraestrutura adequada”, lembra a Firjan.

 

Para a entidade, “adotar franquia na banda larga fixa não aumentará a qualidade do serviço, mas reduzirá sua expansão, prejudicando a sociedade e a economia. Os maiores afetados seriam os usuários dos pacotes básicos, sejam consumidores individuais ou do setor produtivo, em especial Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresários”.

 

Fonte: Convergência Digital

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