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CVM sinaliza novas regras para criptomoedas até o fim de março
CVM sinaliza novas regras para criptomoedas até o fim de março

15 de janeiro de 2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode emitir até o fim de março uma complementação de orientações divulgadas na sexta-feira, 12/01, sobre investimentos de fundos em criptomoedas, afirmou o superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia, Daniel Maeda. O órgão regulador do mercado de capitais no País divulgou uma orientação na qual afirma que investimento direto de fundos em criptomoedas não é permitido, uma vez que a regulamentação atual não prevê que estas moedas sejam classificadas como ativos financeiros.

No caso de investimentos indiretos em criptomoedas, quando um fundo investe em outro fora do país, a recomendação da CVM aos gestores é de cautela e espera. “Sobre investimento direto, isso já está posto (na orientação desta sexta-feira). Sobre indireto, não temos clareza muito boa ainda sobre se este investimento é possível ou não”, disse Maeda, em entrevista à Reuters.

“A perspectiva é divulgarmos um complemento a este ofício de agora até o final março…Pode ter vários caminhos, pode-se considerar que os riscos das criptomoedas sejam inoportunos para o mercado de fundos, ou seria possível (o investimento) mediante algumas restrições”, acrescentou Maeda. Segundo ele, se o caminho a ser adotado pela CVM for de mudanças na regulamentação, o processo vai se alongar para além de março, diante da necessidade de execução de trâmites como consultas públicas.

Maeda afirmou que entre as principais preocupações da CVM está a dificuldade de se identificar os agentes que estão negociando criptomoedas, o que abre margem para operações que tenham como propósito lavagem de dinheiro para ocultação de crimes como terrorismo e tráfico de drogas.

“A pergunta que se deve fazer é: O que a gente vai financiar permitindo isso? A identificação do usuário final dependendo da moeda é impossível”, disse Maeda. “Outra questão é que não conseguimos fiscalizar casos de manipulação do mercado, de uso de informação privilegiada, se não soubermos quem esta na ponta.” Ele admitiu chance da CVM vir a permitir o investimento em moedas que possam ter identificados os usuários finais.

A recomendação da CVM veio após receber consultas de uma dúzia de participantes do mercado a questionarem sobre investimentos em criptomoedas. Segundo Maeda, a maior parte dos questionamentos ocorreu em novembro e dezembro do ano passado. O executivo da CVM observa que o tema criptomeda não tem tido um tratamento homogêneo no mundo. “Não conseguimos ainda chegar a um comportamento mais direcionado para o tratamento das criptomoedas. Canadá, Austrália estão mais abertos, enquanto outras jurisdições como China e Coreia do Sul têm vedado”, disse o superintendente. “Enquanto isso, nos Estados Unidos as mensagens são dúbias.”

No documento desta sexta-feira, a autarquia também mencionou um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2015 sobre “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”. O projeto, de número 2303 e de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), teve parecer favorável no mês passado. A Securities and Exchange Commission (SEC) alertou investidores a terem cautela com criptomoedas e que muitos promotores de ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) e outros investimentos em moedas digitais não seguem leis do país de valores mobiliários.

Fonte: Convergência Digital 

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