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Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara ontem (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O […]

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O estado de São Paulo aderiu ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas, ou Cemi, sistema que permite o bloqueio de celulares roubados diretamente pela polícia, a partir da apresentação de denúncia pelos usuários nas delegacias. Segundo a Anatel, o acordo foi firmado neste mês e já há mais um candidato na fila: “estão adiantadas […]